O que é Atendimento Escolar Especializado – AEE?
O AEE é um programa que dispõe de recursos pedagógicos e de acessibilidade para ajudar no processo de aprendizagem de alunos que possuem alguma deficiência.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é voltado para educação especial e tem a função de atender indivíduos que possuem alguma deficiência. Eles precisam estar matriculados em escolas regulares.
O Atendimento Educacional Especializado é para complementar o ensino do educando. A sala de aula também é um recurso complementar que deve ser explorado e vivenciado pelo aluno.
Segundo o Ministério da Educação, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve constar no projeto pedagógico das escolas de ensino regular, prevendo:
- Sala de recursos multifuncional: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
- Matrícula do aluno no AEE: condicionada à matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
- Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; cronograma de atendimento dos alunos;
- Professor para o exercício da docência do AEE;
- Profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuam no apoio às atividades de alimentação, higiene e locomoção;
- Articulação entre professores do AEE e os do ensino comum;
- Redes de apoio: no âmbito da atuação intersetorial, da formação docente, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que contribuam para a realização do AEE.
As escolas públicas e particulares devem ofertar salas de AEE para os alunos com necessidades especiais, pois é o direito do estudante ter acesso a esse atendimento educacional, visto que o AEE faz parte das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de acordo com a constituição de 1988, pois é o direito de todo cidadão brasileiro acesso à educação infantil até o ensino superior.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica CNE No 04/2009:
Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
A Lei Brasileira da Inclusão defende o direito dos indivíduos de ter acesso à educação. Além disso, foi desenvolvido a partir da necessidade das pessoas, pois eles precisam de uma atenção maior e individual.
O AEE também tem uma grande importância para os educadores, pois muitos deles sentem dificuldade de como lidar com alunos com deficiência na sala de aula. Além disso, tem uma carência no que se trata de especializações ou cursos para oferecer um maior apoio para esses alunos. Então, sempre que invista em capacitações de qualidade para fornecer um ensino eficiente para esses estudantes, visto que é fundamental que os profissionais da educação tenham uma especialização em Educação Inclusiva para atuar no AEE. A sóeducador dispõe de cursos online para ajudar você em sala de aula. Confira no site e aproveite os cursos disponíveis na plataforma.
O que faz o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O principal papel do AEE é ajudar no processo de aprendizagem dos alunos com deficiência.
Geralmente, na sala regular, esses alunos podem apresentar dificuldades. Então, é nesse sentido que o AEE pode auxiliar no processo de aprendizagem. Sendo assim, o AEE é o complemento da sala de aula regular.
A legislação que regulamenta a AEE no Brasil é o Decreto n° 7611, de novembro de 2011.
No seu Art. 3°, são definidos os quatro objetivos do Atendimento Educacional Especializado. Confira quais são:
I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
O Atendimento Educacional Especializado tem o papel de ajudar nas dificuldades que prejudicam a participação do estudante. Nesse caso também é importante considerar as necessidades e especificidades de cada indivíduo.
No AEE o responsável deve também desenvolver, identificar e planejar materiais pedagógicos e de acessibilidade que possibilitem o acesso desses estudantes no ambiente escolar tanto de crianças como jovens. E tem como finalidade promover meios para que se tornem autônomos e independentes dentro e fora da instituição de ensino.
O Atendimento Educacional Especializado é realizado por um professor de educação especial. Ele precisa identificar quais são os obstáculos que estão dificultando o acesso desse aluno no ambiente escolar regular, como está acontecendo o desenvolvimento e a aprendizagem desse estudante com alguma deficiência, por exemplo, transtornos no desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
Além dessas questões, o profissional também precisa conhecer os docentes desse aluno, os colegas que convivem com ele, a estrutura física da escola, os materiais didáticos pedagógicos, entre outros recursos que estejam disponíveis na instituição.
Mas como o professor de AEE vai identificar as dificuldades desse aluno? Bom, para compreender os obstáculos que estão impedindo o progresso do aluno é importante que esse profissional trabalhe no contraturno das aulas, visto que o planejamento não pode ser trocado por atividades do ensino regular.
É a partir da coleta de dados que o professor de AEE realizou durante o estudo de caso com cada aluno que necessita desse atendimento que serão definidos os objetivos do atendimento e as atividades que esse estudante vai executar durante o atendimento.
A importância da escola oferecer o AEE na Grade Curricular
Esse atendimento deve ser visto como uma parceria no ambiente escolar entre o profissional de AEE e os professores da sala de aula do aluno específico. O aluno só tem a ganhar quando todos trabalham em conjunto para que o aluno tenha uma aprendizagem de forma mais efetiva.
A Importância do AEE para a Educação Inclusiva
Na constituição brasileira é previsto o direito ao acesso universal e inclusivo à educação para todos os brasileiros, sem que se faça qualquer diferenciação discriminatória.
Nesse caso, se cada aluno que possui deficiência receber um atendimento de qualidade e se a escola, professor e profissional do AEE caminharem juntos, o indivíduo só tem a ganhar em questão de desenvolvimento e aprendizagem. E não basta somente isso, é importante salientar que para que isso ocorra é fundamental que primeiro o aluno tenha acesso a o Atendimento Educacional Especializado de qualidade.
A necessidade de quebra de barreiras para um trabalho colaborativo é primordial e pode ajudar na quebra de estigma. A professora da sala regular não entende a inclusão escolar, e sua dificuldade de acolher o aluno é evidente, marca da descrença e reflexo de uma cultura de que a escola não é para ele (BEDAQUE, P. 161. 2014).
O professor também tem um papel essencial na construção da aprendizagem desse aluno, não apenas o professor de AEE que carrega toda a responsabilidade da aprendizagem desse indivíduo. Como citado acima, é uma construção, uma parceria e contribuições dos diversos lados. Uma escola inclusiva é aquela que inclui o aluno, que conhece suas necessidades e sabe suas dificuldades e que acima de tudo trabalha em conjunto para ajudar esse estudante. Isso é responsabilidade e respeito diante das diversidades que constituem nossa sociedade.
Um dos maiores desafios da Educação Inclusiva está no Atendimento Educacional Especializado, visto que esse serviço deve abranger o ensino de diversos recursos, como: o ensino de libras, braile, de tecnologias assistivas e comunicação alternativa. E quando o profissional não está preparado ou a escola não dispõe desses materiais é mais complicado para o aluno conseguir aprender com qualidade e com condições melhores de acessibilidade que é essencial para o seu ingresso na escola e para sua aprendizagem.
Confira algumas tecnologias assistivas que devem ser disponibilizadas no AEE:
Para compreender melhor a respeito disso, primeiramente é importante entender o que é tecnologia assistiva. Trata-se de estratégias criadas para ajudar indivíduos que possuem algum tipo de deficiência para possibilitar mais autonomia, independência e possibilidades de inclusão no ambiente escolar entre outros locais que o sujeito frequenta. Essas estratégias são voltadas para ampliar suas habilidades de comunicação, de ouvir, ver, andar ou tocar.
A tecnologia é uma ferramenta essencial para efetivar o ensino. Uma estratégia rica para ajudar na aprendizagem dos alunos e a tecnologia assistiva é excelente para ajudar no desenvolvimento de novas habilidades. Então, invista! Leve esse recurso para sala de AEE e explore ao máximo com os alunos, com certeza eles vão amar e terão mais oportunidades de aprender, visto que é um estímulo a mais. É uma ferramenta inovadora e dinâmica.
Para oferecer um atendimento de qualidade o professor de AEE tem que compreender os fundamentos da tecnologia assistiva e sobre a comunicação alternativa para possibilitar um ensino eficiente.
As responsabilidades do professor que atua no Atendimento Educacional Especializado
Cada indivíduo aprende de forma diferente. Então, não existe uma maneira única de ensinar para todos os alunos. Por isso, é importante investir em vários estímulos em sala de aula. A Neuroeducação defende a importância de considerar as necessidades de cada aluno e possibilitar diversos estímulos para que ele consiga aprender efetivamente.
Por esse motivo, é essencial que o professor de AEE tenha um planejamento de acordo com as especificidades de cada aluno:
- O profissional que trabalho no AEE deve definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização; realizar a adaptação curricular, bem como os procedimentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas.
- É importante trabalhar em conjunto com os outros profissionais. Sendo assim, é primordial fazer o planejamento semanal com cada um desses profissionais, como o coordenador pedagógico, o professor regente, mediadores, AT, intérpretes de libras e instrutores de braille/libras.
- Marcar reuniões mensalmente com os pais ou responsáveis do aluno para discutir acerca do progresso do estudante.
- Investir (organizar) em recursos pedagógicos, de acessibilidade e materiais lúdicos para o atendimento do AEE.
- Fazer o plano de desenvolvimento individual que vai ser realizado e registrar cada habilidade adquirida, o progresso e as necessidades dos alunos atendidos.
- Participar da elaboração dos documentos da instituição de ensino, como o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o regimento interno.
- Identificar quais recursos pedagógicos e tecnologia assistiva funciona com o aluno, que ele consegue aprender melhor.
- Possibilitar caminhos para a formação continuada dos docentes do AEE, professores do ensino regular e toda comunidade escolar.
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Referências:
A função do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Inclusão Educacional. Unisinos. Disponível em: https://poseducacao.unisinos.br/blog/atendimento-educacional-especializado. Acesso em: 26 de out. 2022.
BEDAQUE, Selma Andrade de Paula. Por uma Prática Colaborativa no AEE: Atendimento Educacional Especializado. 1 ed. Curitiba: Appris, 2014. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Lei n°4 de 2 de outubro de 2009.
O que é Atendimento Educacional Especializado. Unifacex, 2022. Disponível em: https://ead.unifacex.com.br/blog/atendimento-educacional-especializado. Acesso em: 26 de out. 2022.
MEC/SEESP. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. (Conselho Nacional de Educação, Resolução no. 04 de 02 de outubro de 2009). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. DF, 2009.
