O que é o Fundeb?
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que desempenham o papel de redistribuição de recursos ofertados para Educação Básica. Significa dizer que o Fundeb é o local de onde sai o dinheiro para investir nos professores, em infraestrutura para que todas as etapas da Educação Básica continuem funcionando, como creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Fonte: educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/noticias/voce-conhece-o-fundeb/.
O Fundeb entrou em vigor a partir de janeiro de 2007 até 2020, como previsto pela Emenda Constitucional nº 53, que modificou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A partir da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020, foi melhorado e passou a ser definitivo e, com o Projeto de Lei 4372/2020, ele foi regulamentado.
Qual importância e objetivos do Fundeb?
Fonte: jornalistaslivres.org/as-universidades-publicas-e-o-fundeb/.
O objetivo do Fundeb é diminuir a desigualdade que há de recursos nas instituições de ensino. Por isso, que é muito importante, por exemplo, se o investimento em uma determinada escola é maior que outra, significa dizer que a que tem mais investimento vai ter um rendimento melhor do que as que não tiveram.
O Fundeb disponibiliza uma segurança financeira para os municípios e estados para aumentarem a quantidade de matrículas e conduz a cerca de suas atribuições com a educação. Diante disso, os municípios são incentivados a focarem na Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino Fundamental. Já os estados nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Antes do Fundeb havia outro fundo de financiamento?
O Fundeb (2007-2020) substitui o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que prevaleceu entre 1998 e 2006. O Fundeb é um aprimoramento do Fundef, mas o fundo atual continua utilizando o mesmo método, entretanto redistribui um grupo grande de impostos de acordo com a quantidade de matrículas realizadas na Educação Básica e não somente no Ensino Fundamental.
Como o fundo funciona?
Os 26 estados e o Distrito Federal têm um fundo bancário praticamente coletivo no qual recebem o dinheiro dos impostos estaduais e municipais. Pode acontecer também do recebimento de transferências do Governo Federal para estados e municípios. Para que o financiamento seja redistribuído é preciso passar por uma série de regras. Em seguida é dividido conforme a quantidade de estudantes da Educação Básica pública de cada modalidade de ensino. Cada rede de ensino recebe de acordo com suas necessidades educacionais.
Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb dentro dos Estados?
Cada estado tem o fundo distribuído conforme a quantidade de alunos que estão matriculados na rede de Educação Básica. Isso é baseado de acordo com os dados do Censo Escolar do ano anterior.
Então, a somatória do número de alunos matriculados em cada rede de ensino conta um peso diferente.
Existem instituições ou pessoas que fiscalizam a distribuição e a utilização de recursos do Fundeb?
As instituições que fiscalizam a distribuição dos recursos do Fundeb em cada município e estado, além do CACS, é realizada por órgãos de controle interno, por exemplo, Controladorias Gerais, pelos Tribunais de Contas locais (TCEs) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esses órgãos são responsáveis por reprovar as contas do Fundeb, caso seja necessário. Também podem acionar o Ministério Público presente na localidade em questão para proceder juridicamente.
Como variam o tamanho do Fundeb e o valor mínimo aluno/ano?
Os fundos estaduais são formados por receitas de impostos ligadas ao Fundeb, visto que o valor monetário do Fundeb varia conforme a variação de arrecadações tributárias do país. Quando a período de recessão, ou seja, no momento em que as receitas diminuem em termos reais (descontada a inflação), o Fundeb baixa em termos reais. Porém, quando o Brasil está em fase de crescimento econômico, há um aumento no Fundeb.
Segundo Todos pela Educação, “Da mesma forma, como a complementação da União tem seguido uma regra informal de se ater a uma parcela da soma dos fundos estaduais, o valor mínimo aluno/ano também flutua de acordo com as variações econômicas”.
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Referência
O que é e como funciona o FUNDEB? Todos pela Educação, 2020. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/perguntas-e-respostas-o-que-e-e-como-funciona-o-fundeb/. Acesso em: 05 de dez. 2022.
